Os mutirões de conciliação são ações promovidas pelos tribunais para acelerar acordos judiciais, especialmente em processos envolvendo precatórios, execuções fiscais, causas previdenciárias e cíveis. Nesses eventos, credores e entes públicos podem firmar acordos para antecipar pagamentos mediante deságio, reduzindo a fila de precatórios e solucionando pendências judiciais de forma mais eficiente.
🏛️ Tribunais de Justiça Estaduais (TJs)
Diversos Tribunais de Justiça Estaduais são referência em mutirões de conciliação. Destacam-se:
- TJSP (São Paulo): realiza mutirões frequentes com grande volume de precatórios estaduais e municipais.
- TJMG (Minas Gerais): promove conciliações para acordos diretos com credores do estado.
- TJPR (Paraná) e TJES (Espírito Santo): também possuem histórico de mutirões com participação ativa de procuradorias e advogados públicos.
⚖️ Tribunais Regionais Federais (TRFs)
Na esfera federal, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) também realizam mutirões, especialmente envolvendo precatórios da União, INSS e causas previdenciárias. O TRF3 (SP e MS) e o TRF4 (RS, SC e PR) são exemplos de tribunais que promovem acordos com deságio para acelerar pagamentos. Os mutirões nesses casos costumam envolver milhares de beneficiários e oferecem segurança jurídica e previsibilidade.
🗓️ Como participar desses mutirões?
A participação depende da publicação de editais pelos tribunais, informando prazos, documentos exigidos e critérios para negociação. O credor deve manifestar interesse dentro do prazo e, se for aprovado, recebe o pagamento com o deságio estipulado. Muitos tribunais também permitem o cadastramento online, e é recomendável contar com assessoria jurídica para verificar a viabilidade do acordo.
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