A cessão de precatórios é um instrumento jurídico que permite a transferência de créditos judiciais para terceiros, comumente utilizada por quem deseja antecipar valores ou por investidores interessados nesse tipo de ativo. No entanto, quando o precatório possui múltiplos titulares (cedentes) — como em casos de herança, ações coletivas ou partilhas — o processo de cessão exige atenção redobrada.
Neste artigo, explicamos o que é preciso considerar para formalizar corretamente uma cessão com mais de um cedente, garantindo validade jurídica e segurança para todas as partes envolvidas.
📑 1. Identifique todos os titulares do crédito
O primeiro passo é levantar com precisão todos os nomes que constam como titulares do precatório. Isso pode incluir:
- Herdeiros;
- Ex-cônjuges em partilha;
- Sócios de empresa que dividem o crédito;
- Beneficiários de ação coletiva com precatório individualizado.
É essencial confirmar se o precatório está em nome de todos os cedentes ou se há necessidade de habilitação ou regularização de herdeiros antes da cessão.
🖋️ 2. Elabore um contrato de cessão com cláusulas específicas
Com múltiplos cedentes, o contrato de cessão precisa conter cláusulas que:
- Detalhem a fração de cada cedente (proporção do crédito que será transferida);
- Estabeleçam a manifestação de vontade clara e individualizada de cada cedente;
- Incluam firma reconhecida em cartório de todos os envolvidos;
- Prevejam o pagamento proporcional a cada cedente (caso o pagamento da cessão seja dividido);
- Contemplem uma eventual cláusula de solidariedade, se for o caso, entre os cedentes.
Esse documento deve estar em conformidade com o Código Civil e com a jurisprudência do tribunal responsável pelo precatório.
🏛️ 3. Apresente o pedido de registro no tribunal de origem
Com o contrato assinado, o advogado da parte cessionária deverá peticionar no processo judicial do precatório solicitando a averbação da cessão com múltiplos cedentes. Os documentos normalmente exigidos incluem:
- Contrato de cessão;
- Documentos pessoais dos cedentes e do cessionário;
- Certidão atualizada do precatório;
- Comprovantes de regularidade fiscal (se exigido);
- Procurações e documentos societários, se for pessoa jurídica.
O juiz analisará a documentação e, se aprovada, determinará a atualização dos registros para refletir o novo titular ou titulares do crédito.
⚠️ Atenção: riscos comuns
- Falta de anuência de um dos titulares;
- Frações divergentes entre contrato e certidão do precatório;
- Herdeiros não habilitados juridicamente;
- Contrato com cláusulas genéricas que não individualizam a cessão;
- Peticionamento feito por advogado sem poderes de todos os cedentes.
🤝 Conte com a Premium Office Precatórios para garantir segurança e agilidade
Na Premium Office Precatórios, temos experiência com operações complexas, inclusive com múltiplos cedentes. Nossa equipe jurídica cuida de todo o processo — da análise documental à petição judicial — para que a cessão ocorra com total segurança, respeitando as normas legais e os interesses de cada parte. Se você deseja vender um precatório com outros titulares ou tem dúvidas sobre a sua parte no crédito, fale com a gente!
