Muitas pessoas e empresas no Brasil têm valores a receber do governo e nem sabem. Isso porque, em diversos casos, o precatório foi gerado após uma ação judicial que já transitou em julgado, mas o credor não foi informado ou não acompanhou o processo. A boa notícia é: é possível consultar se você tem um precatório a receber, por conta própria ou com apoio especializado.
💡 Passo 1: saiba se você participou de um processo contra o poder público
Você só terá um precatório se venceu uma ação judicial definitiva contra a União, o estado, o município ou alguma autarquia (como o INSS, por exemplo), e essa condenação ultrapassa o valor limite de RPV (Requisição de Pequeno Valor). Se você ou algum familiar teve uma ação com esse perfil, é um bom começo.
💻 Passo 2: acesse o site do tribunal responsável
Com o número do processo ou seu CPF/CNPJ em mãos, acesse o portal eletrônico do tribunal correspondente:
- Justiça Federal (TRFs) — para causas contra a União;
- Tribunais de Justiça Estaduais (TJs) — para causas contra estados ou municípios.
Na maioria dos portais, há uma área chamada “Consulta de Precatórios”. Ali, você poderá inserir seus dados e verificar se há algo em seu nome. Caso você não saiba em qual tribunal consultar, comece pelo estado onde o processo correu.
📄 Passo 3: verifique a situação do precatório
Mesmo que haja um precatório em seu nome, é importante conferir se ele já foi expedido, incluído no orçamento e se está na fila de pagamento. Essa análise pode ser técnica, por isso é recomendável buscar ajuda especializada para entender prazos, valores e possibilidades de antecipação.
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