A revisão de precatório é um procedimento que permite ao credor (ou ao ente devedor) solicitar a reavaliação dos valores, dados ou condições de um precatório já expedido. Embora seja um processo pouco comum, ele é essencial em casos de erro de cálculo, omissões ou mudanças relevantes após a emissão do título.
A solicitação de revisão deve ser fundamentada e seguir os trâmites legais previstos junto ao Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal responsável pela execução do pagamento.
🧾 Quando pode ser feita a revisão?
A revisão de um precatório pode ser pedida em situações como:
- Erro no cálculo do valor atualizado, seja por equívoco da contadoria judicial ou por índices incorretos;
- Inclusão ou exclusão indevida de acessórios, como juros, correção monetária ou honorários;
- Duplicidade de pagamento ou falha na identificação de parcelas já quitadas;
- Falta de atualização de informações processuais, como mudanças na titularidade do crédito ou decisões posteriores que alterem o valor;
- Divergência entre os valores homologados na sentença e os lançados no precatório expedido.
⚠️ Quem pode solicitar e como?
O pedido de revisão pode ser feito tanto pelo credor, quanto pelo ente público devedor. Em ambos os casos, é necessário apresentar:
- Petição fundamentada, por meio de advogado habilitado;
- Cópia dos documentos que comprovam o erro ou a inconsistência;
- Requerimento de revisão nos autos de origem ou junto ao setor de precatórios do tribunal.
A análise pode demorar alguns meses, e em alguns casos, o valor do precatório pode ser recalculado, reclassificado ou até suspenso temporariamente, até que o impasse seja resolvido.
🎯 A importância de revisar antes de vender
Se você pretende vender seu precatório, é fundamental verificar se o valor está correto antes de fechar o negócio. Um título com erro pode ser vendido abaixo do que realmente vale ou até ser rejeitado por compradores especializados. Por isso, a revisão é um passo estratégico para quem busca segurança e valorização justa.
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