Muitas pessoas têm valores a receber do poder público e não sabem como verificar se um precatório já foi expedido, pago ou está em fase de tramitação. A boa notícia é que os tribunais disponibilizam ferramentas online para consultar precatórios federais, estaduais e municipais. Saber fazer essa consulta pode revelar um crédito esquecido ou permitir o acompanhamento de forma segura. 🧾💻
📌 1. Precatórios federais (União, INSS, Receita Federal)
Os precatórios federais são administrados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Cada TRF atende uma região do país e oferece um portal de consulta. Veja onde verificar:
- TRF1 (Norte, Centro-Oeste e parte do Sudeste): https://portal.trf1.jus.br
- TRF2 (RJ e ES): https://www10.trf2.jus.br/portal
- TRF3 (SP e MS): https://www.trf3.jus.br
- TRF4 (Sul): https://www.trf4.jus.br
- TRF5 (Nordeste): https://www.trf5.jus.br
Basta inserir o número do processo, CPF ou nome do autor. Você poderá ver se o precatório foi expedido, o valor, a data de inscrição e a previsão de pagamento. ⚖️📈
📌 2. Precatórios estaduais (governos estaduais e tribunais de justiça)
Cada estado tem seu Tribunal de Justiça (TJ), que é responsável pelos precatórios estaduais. As páginas variam, mas muitos tribunais já oferecem consulta online simplificada:
- TJSP (São Paulo): https://www.tjsp.jus.br/precatorios
- TJMG (Minas Gerais): https://www.tjmg.jus.br
- TJRJ (Rio de Janeiro): https://www3.tjrj.jus.br
- TJBA (Bahia): https://www.tjba.jus.br
Se você tiver dificuldades, pode buscar no Google por: “consulta precatório + nome do estado“.
📌 3. Precatórios municipais (prefeituras)
Os precatórios municipais também são processados pelos Tribunais de Justiça dos estados, mas o pagamento depende da prefeitura local. A consulta geralmente é feita pelo TJ, com filtros que indicam o ente devedor (estado ou município).
Importante: em casos de municípios com gestão ineficiente ou inadimplência crônica, o precatório pode estar atrasado ou sem previsão de pagamento, e a consulta ajuda a identificar isso. 🏛️🚦
📌 Dicas para uma boa consulta
- Tenha em mãos o número do processo ou CPF do titular
- Verifique o nome do ente devedor (União, estado ou município)
- Consulte o site do tribunal correspondente
- Fique atento às datas de inscrição e pagamento previsto
Se o precatório estiver em nome de pessoa falecida, será necessário iniciar o processo de habilitação de herdeiros para receber o valor. ⚠️👨👩👧
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