Você sabia que é possível vender ou doar um precatório para outra pessoa física ou jurídica? Esse procedimento é chamado de cessão de crédito e é perfeitamente legal, desde que siga os requisitos formais exigidos pela Justiça. A seguir, explicamos como funciona essa transferência, passo a passo. 💰📜
📌 1. O que é a cessão de crédito de precatório?
A cessão é a transferência dos direitos creditórios do precatório para outro titular. Isso significa que a pessoa que detinha o direito de receber o valor autoriza, formalmente, que outra pessoa receba em seu lugar. É um processo comum, tanto em vendas no mercado quanto em operações entre herdeiros, empresas ou investidores. 🔁🧾
📌 2. Como fazer a cessão de forma legal e segura?
Para que a cessão de crédito seja válida e reconhecida judicialmente, é necessário:
✅ Elaborar um instrumento de cessão com todas as informações do cedente (quem transfere) e do cessionário (quem recebe);
✅ Reconhecer firma das assinaturas em cartório;
✅ Anexar cópias dos documentos pessoais das partes;
✅ Protocolar o contrato no processo judicial onde o precatório foi expedido, por meio de advogado;
✅ Solicitar o registro da cessão junto ao tribunal (TRF ou TJ), que irá atualizar o nome do credor no cadastro do precatório. 🖋️📥
📌 3. O que acontece depois da cessão?
Após o registro, o precatório passa a constar no nome do novo titular. Isso significa que o valor será pago diretamente ao cessionário, respeitando a ordem cronológica original.
Importante: a cessão não altera a posição na fila de pagamento, apenas o destinatário do valor. O cessionário assume todos os direitos e riscos do crédito. 💼📊
📌 4. Cuidados importantes ao ceder um precatório
⚠️ Nunca faça cessão sem consultar um advogado ou empresa especializada;
⚠️ Evite acordos verbais ou documentos genéricos sem respaldo jurídico;
⚠️ Desconfie de ofertas com valores muito fora da média de mercado;
⚠️ Verifique se há pendências no processo ou dívidas que possam comprometer o valor.
Em alguns casos, especialmente com precatórios de herança, é preciso habilitação judicial prévia dos herdeiros antes da cessão. 👨👩👧👦⚖️
🎯 Resumo:
- A cessão de precatório é a transferência legal do direito de crédito a outra pessoa.
- É feita com contrato escrito, firma reconhecida e registro no processo.
- Só tem efeito após homologação pelo tribunal responsável.
- Deve ser feita com orientação jurídica para evitar riscos ou nulidades.
💼 A Premium Office Precatório oferece total suporte na cessão segura de precatórios
Na Premium Office Precatório, realizamos a cessão com segurança jurídica, análise documental gratuita, elaboração de contrato personalizado e registro completo no processo judicial.
📧 felipeandrade@premiumofficeprecatorio.com
📞 (21) 99733-3811 | (21) 98645-0262 | (21) 98114-6880
