A expedição do precatório é a etapa em que o juiz solicita ao tribunal o pagamento da dívida reconhecida judicialmente em favor do credor. No entanto, essa solicitação só pode ser feita após requisitos legais estarem plenamente atendidos. Em alguns casos, é possível pedir a expedição imediata, sem necessidade de aguardar trâmites adicionais — desde que certas condições estejam cumpridas.
⚖️ Trânsito em julgado: condição essencial
Para solicitar a expedição imediata do precatório, é obrigatório que o processo tenha trânsito em julgado, ou seja, que não caiba mais nenhum recurso. Isso garante que a condenação do ente público ao pagamento é definitiva. Além disso, o valor da condenação deve ser líquido, certo e exigível, o que significa que ele já foi apurado por meio de cálculos devidamente homologados.
📄 Quando a fase de execução está pronta
Se o credor já apresentou os cálculos de liquidação, e o juiz já os homologou, não havendo impugnações pendentes nem necessidade de revisão pelo setor de contadoria, o pedido de expedição pode ser feito imediatamente. Isso ocorre, por exemplo, quando o réu foi intimado, não contestou os valores, e o juiz reconheceu a dívida — abrindo caminho para a requisição direta ao tribunal.
🕒 Casos de urgência ou prioridade
A expedição imediata também pode ser solicitada quando o credor se enquadra em condições prioritárias, como idoso (60+), pessoa com deficiência ou portador de doença grave, mesmo que parte do valor precise ser requisitada por meio de prioridade (até 3 RPVs) e o restante siga a via normal. Nesses casos, a urgência pode acelerar a análise do juiz e a liberação do ofício requisitório.
🤝 A Premium Office Precatório cuida da sua expedição do início ao fim
Na Premium Office Precatório, acompanhamos cada etapa do processo judicial e identificamos com precisão o momento ideal para solicitar a expedição imediata do precatório. Com atuação estratégica e jurídica, garantimos que seu direito seja requisitado sem atrasos e que você não perca nenhuma oportunidade de antecipação ou prioridade.
📧 E-mail: felipeandrade@premiumofficeprecatorio.com
📞 Telefones: (21) 99733-3811 | (21) 98645-0262 | (21) 98114-6880
Seu precatório começa a andar com a gente ao seu lado! ⚖️🚀
