Antes que um precatório possa ser expedido, é essencial que o processo judicial tenha chegado ao trânsito em julgado, ou seja, que não caiba mais nenhum recurso contra a decisão que reconheceu o direito do credor ao recebimento. Esse é o primeiro requisito para transformar uma sentença favorável em uma requisição de pagamento definitiva.
🔍 O que é analisado para confirmar o trânsito em julgado?
A verificação é feita pelo cartório judicial ou secretaria da vara onde o processo tramita. Eles conferem se todos os prazos recursais se encerraram e se não há nenhum recurso pendente nos tribunais superiores. Também checam se houve certidão de trânsito em julgado expedida no sistema do tribunal, o que confirma que a sentença tornou-se imutável.
🧾 Qual é o papel do advogado nessa etapa?
O advogado do credor tem papel crucial: ele pode solicitar a certidão de trânsito em julgado e dar entrada na fase de cumprimento de sentença. Após isso, será iniciado o cálculo dos valores devidos, com base na decisão já consolidada. Sem essa certidão, não é possível requisitar o precatório, pois o valor ainda não está juridicamente consolidado.
⚖️ O que pode impedir a emissão do precatório?
Caso haja algum recurso em segredo de justiça, embargos pendentes ou falta de baixa definitiva nos autos, o juiz pode entender que ainda não houve trânsito em julgado, impedindo a emissão do precatório. Por isso, o acompanhamento técnico e diário do processo é essencial, evitando atrasos e garantindo que a requisição de pagamento seja feita assim que possível.
🤝 A Premium Office Precatório acompanha todas as fases do seu processo
Na Premium Office Precatório, realizamos a verificação completa do processo, desde o trânsito em julgado até a expedição do precatório. Nossa equipe atua de forma técnica e estratégica para garantir que todos os prazos sejam respeitados e que o credor não perca tempo por falhas processuais ou falta de acompanhamento.
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