A contadoria judicial é um setor técnico do Poder Judiciário que atua nos bastidores de processos que envolvem valores financeiros complexos, como os precatórios. Sua função é garantir que os cálculos de atualização de valores, juros, correções monetárias e demais parâmetros legais estejam corretos antes que o pagamento ao credor seja requisitado ao ente público devedor.
🧮 Como a contadoria atua no processo?
Após o trânsito em julgado e a fase de liquidação da sentença, quando se define o valor exato a ser pago, a contadoria pode ser acionada para conferir ou elaborar os cálculos. Ela analisa o histórico da dívida, aplica os índices legais de correção monetária e juros, verifica abatimentos (como valores já pagos ou retidos) e consolida o valor final que será requisitado via precatório ou RPV. Trata-se de um trabalho técnico que exige atenção e precisão.
⚖️ A contadoria é obrigatória em todos os casos?
Não. Em alguns processos, especialmente aqueles com cálculos mais simples ou já apresentados pelas partes com concordância mútua, o juiz pode dispensar a atuação da contadoria. No entanto, quando há divergência entre os cálculos, valores elevados ou necessidade de parâmetros específicos definidos em lei, a participação da contadoria judicial é essencial para evitar equívocos que possam prejudicar o credor ou causar atrasos no processo.
🛑 E se houver erro nos cálculos da contadoria?
Embora seja um setor técnico, a contadoria não está isenta de falhas. Caso o credor ou seu advogado identifique erro material, omissões ou aplicação incorreta de índices, é possível apresentar impugnações e solicitar a retificação do cálculo. Esse cuidado é fundamental, pois um erro pode significar prejuízo de milhares de reais ou até mesmo a expedição incorreta de um precatório.
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