A correção monetária tem papel fundamental na atualização dos valores de precatórios ao longo do tempo. Como esses créditos judiciais costumam levar anos para serem pagos, o recálculo dos índices de atualização garante que o valor preserve seu poder de compra frente à inflação. No entanto, mudanças nos critérios ou índices utilizados podem afetar significativamente o montante final a ser recebido pelo credor.
🧮 Como funciona o recálculo
O valor de um precatório é atualizado desde a data do cálculo homologado pelo juiz até o efetivo pagamento. Essa atualização pode incluir correção monetária e, em alguns casos, juros de mora, dependendo da natureza da dívida e da decisão judicial.
Contudo, tribunais frequentemente revisam os cálculos para aplicar índices diferentes dos inicialmente usados, seja por atualização jurisprudencial ou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Um exemplo recente foi a alteração dos índices de correção pela TR (Taxa Referencial) para o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), que impactou diretamente o valor de milhares de precatórios em tramitação.
💰 O que muda no valor a receber?
A depender do índice adotado e do tempo de tramitação, o impacto pode representar ganhos ou perdas significativas. Um recálculo com base em um índice mais favorável ao credor (como o IPCA-E) pode elevar bastante o valor final. Por outro lado, decisões que excluem juros ou que limitam a correção em função de teto de gastos podem reduzir expectativas.
Além disso, o valor corrigido é o que serve de base para propostas de compra no mercado — por isso, entender como o recálculo funciona é essencial para quem deseja vender com segurança.
⚠️ Importância do acompanhamento técnico
O recálculo da correção monetária não é automático nem simples. Ele exige domínio de jurisprudência atualizada, conhecimento técnico contábil e atenção à movimentação do processo. Por isso, é fundamental que o credor esteja assistido por profissionais que acompanhem as atualizações e façam a checagem dos valores informados pelo ente devedor ou tribunal.
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