Quando um precatório é expedido, ele representa um valor definido com base na sentença judicial. No entanto, entre a data de cálculo e o efetivo pagamento, pode decorrer um longo tempo. Por isso, a atualização monetária é aplicada para preservar o poder de compra do valor a receber. Esse ajuste é fundamental para evitar prejuízos ao credor. 💰📊
📌 1. O que é a atualização monetária?
A atualização monetária é a correção do valor do precatório pela inflação oficial, com o objetivo de compensar a desvalorização da moeda no período entre o cálculo e o pagamento. Não se trata de um “acréscimo”, mas sim de um reajuste para manter o valor real da dívida.
Ela é aplicada desde a data de cálculo da requisição (ou do trânsito em julgado, a depender do caso) até o momento em que o valor é efetivamente pago. 🔁📆
📌 2. Quais índices são utilizados?
Os índices de atualização variam conforme o tipo de precatório e o tribunal. Os mais comuns são:
- IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial): utilizado pela maioria dos tribunais após decisão do STF como índice oficial para precatórios federais.
- TR (Taxa Referencial): foi usada no passado, mas declarada inconstitucional para correção monetária de dívidas judiciais.
- Juros de mora: podem ser aplicados somente até a data de expedição do precatório, quando devidos, e com limites constitucionais.
O índice a ser utilizado deve estar descrito na sentença ou acórdão, e pode variar se o precatório for federal, estadual ou municipal. 🧾⚖️
📌 3. Diferença entre atualização e juros
É importante diferenciar:
- Atualização monetária: corrige o valor pela inflação.
- Juros de mora: penalizam o atraso do devedor, e são calculados até a data da expedição do precatório (não após).
Após a expedição, o valor é congelado (exceto nos casos em que o pagamento ultrapassa o prazo constitucional, podendo gerar correção extra por atraso via novo cálculo). 🛑📉
📌 4. Como isso impacta o valor final a receber?
A depender da demora no pagamento e da inflação do período, a atualização pode representar uma diferença significativa no valor total do precatório. No entanto, nem todos os tribunais ou entes devedores aplicam os reajustes corretamente de forma automática — por isso, o acompanhamento por advogado é essencial.
Além disso, em precatórios negociados com deságio, o valor atualizado é o que serve de base para a oferta. Por isso, manter os cálculos revisados garante segurança para o credor na venda ou no saque. 📊🔍
🎯 Resumo:
- A atualização monetária preserva o valor do precatório frente à inflação;
- O índice mais usado atualmente é o IPCA-E;
- Juros de mora só incidem até a expedição;
- O acompanhamento profissional garante que o valor pago esteja correto.
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