Mesmo após a homologação dos cálculos judiciais em um processo que originará um precatório, os valores ainda passam por atualizações monetárias até a data do efetivo pagamento. Essa correção é necessária para preservar o poder de compra do credor, uma vez que pode haver um intervalo de meses ou anos entre a homologação e o depósito do valor requisitado. Essa atualização é obrigatória e deve seguir os critérios fixados pela legislação e pelo próprio título judicial.
📅 Índices utilizados para atualização
A correção monetária geralmente utiliza índices oficiais de inflação, como o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) para precatórios federais ou índices estaduais/militares conforme o ente devedor. Além da atualização monetária, juros de mora também podem incidir, especialmente em precatórios alimentares. Tudo depende da data da inscrição, do tipo do crédito e da interpretação dada pelo tribunal ao título executivo.
⚠️ Divergência entre valores homologados e pagos
Quando há diferença significativa entre o valor homologado e o valor efetivamente pago, o credor pode solicitar verificação de erro material ou até uma retificação do precatório. Isso pode ocorrer, por exemplo, se a atualização foi feita de forma equivocada, se um índice indevido foi aplicado ou se houve erro na data-base utilizada. Nesses casos, é possível apresentar petição ao juízo da execução, solicitando revisão e eventual complementação.
🧾 Papel da contadoria e do setor de precatórios
A contadoria judicial ou o setor responsável pela expedição e liquidação do precatório faz a atualização dos valores a partir do cálculo homologado, aplicando os índices até a data do depósito. Essa fase é técnica e delicada, sendo recomendável o acompanhamento por contador ou advogado especializado. Qualquer erro, mesmo pequeno, pode comprometer o valor final recebido pelo credor.
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