A venda de um precatório é uma excelente alternativa para quem deseja antecipar o recebimento do valor a que tem direito. Mas, para garantir segurança jurídica e agilidade na negociação, é fundamental reunir a documentação correta.
Confira abaixo os principais documentos exigidos no processo de venda de precatórios:
1️⃣ Documentos pessoais do titular
- RG e CPF (ou CNH)
- Comprovante de residência recente
- Certidão de casamento ou nascimento (para comprovação de estado civil)
Esses documentos são usados para confirmar a identidade e a legitimidade do vendedor.
2️⃣ Certidão do precatório
Emitida pelo tribunal responsável, ela contém informações essenciais como:
- Número do precatório
- Valor atualizado
- Nome do credor
- Situação atual (expedido, orçado, pago, bloqueado etc.)
É o documento mais importante para iniciar a análise do título.
3️⃣ Procuração pública (se houver representante legal)
Caso o titular esteja sendo representado por um procurador (filho, advogado, parente etc.), é necessária uma procuração lavrada em cartório, com poderes específicos para negociar e ceder precatórios.
4️⃣ Decisão judicial e documentos do processo
É recomendável ter em mãos a sentença que originou o crédito, o número do processo e, se possível, o histórico processual. Isso facilita a checagem jurídica e ajuda a identificar eventuais pendências.
5️⃣ Documentos complementares (em caso de herança ou sociedade)
- Formal de partilha (em caso de sucessão por falecimento)
- Contrato social e CNPJ (se o credor for uma empresa)
- Declaração de anuência de outros herdeiros ou sócios, quando necessário.
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