Se você tem um precatório expedido e aguarda o pagamento, é essencial estar com toda a documentação em dia. A falta de um simples documento pode atrasar ou até bloquear o recebimento. Seja você o titular original, um herdeiro ou um cessionário (quem comprou o crédito), a organização e atualização das informações são fundamentais. Vamos te mostrar o que é necessário. ✅📁
📌 1. Documentos pessoais obrigatórios
Para o titular original do precatório, os documentos básicos exigidos são:
- RG e CPF atualizados;
- Comprovante de residência recente (até 90 dias);
- Dados bancários (banco, agência e conta em nome do beneficiário);
- Em alguns casos, certidão de casamento (para confirmar estado civil e evitar bloqueios por partilha).
Esses dados devem estar atualizados tanto no processo quanto nos sistemas do tribunal. 🧾🏦
📌 2. Para herdeiros e sucessores
Se o beneficiário faleceu, os herdeiros precisam apresentar:
- Certidão de óbito do titular original;
- Inventário judicial ou escritura pública de partilha;
- Documentos pessoais dos herdeiros;
- Petição de habilitação no processo, feita com apoio jurídico.
Sem essa documentação, o valor não é liberado e pode ficar parado por anos. 🕊️⚖️
📌 3. Para quem adquiriu o precatório (cessão de crédito)
Quem comprou o precatório também precisa comprovar a operação:
- Contrato de cessão de crédito registrado em cartório;
- Notificação da cessão ao tribunal ou ao ente devedor;
- Documentos pessoais do cessionário (comprador);
- Comprovação de que a cessão foi aceita no processo judicial.
É importante lembrar que só a cessão regularizada na Justiça garante o direito ao pagamento. 🔁📜
📌 4. Outros documentos importantes
Alguns tribunais exigem ainda:
- Declaração de regularidade fiscal (principalmente em precatórios de pessoas jurídicas);
- Procuração atualizada do advogado responsável;
- Número do processo e do precatório expedido;
- Petição de levantamento, solicitando a liberação do valor.
Consulte o site do tribunal responsável (TRF, TJ ou TRT) para ver requisitos específicos da sua região. 💻🔎
🎯 Resumo:
- Tenha RG, CPF, comprovante de residência e dados bancários atualizados;
- Herdeiros devem apresentar inventário e certidão de óbito;
- Cessionários precisam de contrato registrado e aceitação judicial;
- A organização da documentação evita atrasos e garante segurança no recebimento.
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