Muitos beneficiários de precatórios têm dúvidas sobre como esse tipo de crédito influencia sua renda declarada — especialmente no momento de se aposentar. Afinal, o valor recebido entra ou não como renda? E de que forma ele pode afetar o cálculo dos benefícios previdenciários?
📑 Precatório é renda permanente?
Não. O precatório é um recebimento pontual, ou seja, não representa uma renda contínua ou recorrente. Por isso, ele não é considerado para fins de cálculo da média salarial da aposentadoria, principalmente no INSS, que considera salários de contribuição regulares.
Entretanto, o valor recebido deve ser declarado no Imposto de Renda e, dependendo da origem (trabalhista, previdenciária ou indenizatória), pode impactar o volume de rendimentos tributáveis naquele ano.
🧾 Quando pode influenciar a aposentadoria?
Se o precatório for resultado de uma ação trabalhista ou previdenciária que reconheceu valores retroativos não pagos, pode sim refletir em recolhimentos complementares ao INSS. Em alguns casos, o segurado pode solicitar a averbação de períodos ou valores reconhecidos judicialmente — o que, por sua vez, pode melhorar o cálculo da aposentadoria.
Já os precatórios indenizatórios ou de natureza comum (como desapropriações), não interferem diretamente no cálculo previdenciário.
⚠️ Cuidados na hora de declarar
Para não ter problemas com a Receita Federal ou com o INSS, é fundamental declarar corretamente os valores recebidos por precatório, indicando:
- Se é rendimentos isentos ou tributáveis;
- A natureza da ação que originou o crédito;
- Se houve retenção de INSS ou contribuição complementar.
Em alguns casos, a análise de um contador ou advogado previdenciário pode evitar erros que prejudiquem o cálculo da aposentadoria.
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