O levantamento do valor é a etapa final do processo de pagamento de um precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor), quando o dinheiro, já depositado pelo ente público devedor, é liberado ao credor. Esse procedimento exige autorização judicial e o cumprimento de requisitos formais para garantir que o pagamento seja feito corretamente e com segurança jurídica.
📄 Quando o valor está disponível?
Após o ente público realizar o depósito judicial ou transferir o valor ao tribunal, o processo entra em fase de liberação do crédito. O juiz responsável confere se todos os dados estão corretos — como valores, titulares, eventuais honorários contratuais ou sucumbenciais — e autoriza a expedição do alvará judicial, que é o documento que permite o saque ou transferência do montante ao beneficiário.
🏦 Como ocorre o levantamento?
Com o alvará expedido, o valor pode ser sacado diretamente pelo credor ou transferido para uma conta indicada. Nos tribunais que utilizam o sistema digital (como o Alvará Eletrônico), o valor é transferido automaticamente para a conta cadastrada. Em sistemas mais antigos, o credor ou advogado deve comparecer ao banco conveniado (geralmente Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para realizar o saque com o alvará em mãos.
🧾 Quais documentos são exigidos?
Para efetuar o levantamento, o credor deve apresentar:
- Documento de identidade e CPF
- Cópia do alvará judicial
- Comprovante bancário (caso o valor vá para conta)
No caso de pessoas representadas judicialmente (menores, espólio, interditados), são exigidos documentos adicionais, como procurações, certidões e decisões judiciais que autorizem o recebimento.
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