Quando uma pessoa é interditada judicialmente — seja por motivos de saúde mental, deficiência ou idade avançada —, a administração de seus bens e direitos passa a ser feita por um curador legalmente nomeado. Nesse contexto, o planejamento financeiro se torna fundamental, especialmente quando o interditado é titular de um precatório judicial.
Os precatórios podem representar um valor relevante para o custeio de cuidados, tratamentos e qualidade de vida. No entanto, o acesso a esses recursos exige respeito a regras legais específicas, que garantem a proteção do patrimônio da pessoa interditada.
⚖️ O que muda com a curatela?
A curatela é um instituto jurídico que transfere ao curador a responsabilidade pela gestão dos bens e interesses do curatelado. Isso significa que qualquer ato de disposição patrimonial — como vender, sacar ou ceder um precatório — exige autorização judicial expressa.
O juiz avalia, com base em laudos, relatórios sociais e parecer do Ministério Público, se o uso ou venda do precatório é realmente benéfico ao curatelado. O processo é mais burocrático, mas necessário para evitar abusos ou perdas indevidas.
📌 O que considerar no planejamento financeiro?
- Identificar a natureza do precatório (alimentar ou comum) e o estágio do processo;
- Elaborar um plano de uso do valor — por exemplo, para custear tratamento médico, adaptação da residência, aquisição de remédios de uso contínuo ou contratação de cuidadores;
- Requerer autorização judicial para saque ou cessão, com justificativa detalhada;
- Avaliar a possibilidade de antecipar o valor com deságio, quando a espera compromete o bem-estar do curatelado;
- Manter registros e prestação de contas atualizadas, pois o juiz pode solicitar periodicamente a comprovação de como o valor foi utilizado.
📎 Documentos normalmente exigidos para uso do precatório
- Laudo médico recente;
- Relatório do assistente social;
- Documentos do curador e do curatelado;
- Comprovação de despesas médicas ou necessidades específicas;
- Pedido formal de autorização para venda ou saque do crédito, com proposta (caso seja venda).
🤝 A Premium Office Precatórios atua com responsabilidade e cuidado
Na Premium Office Precatórios, temos experiência em operações que envolvem precatórios de pessoas interditadas ou sob curatela. Atuamos com total respeito à legislação, apoio jurídico completo e uma abordagem humana, que entende a sensibilidade desses casos. Se você é curador e precisa de orientação sobre como usar ou antecipar um precatório em nome do curatelado, fale com a gente. Garantimos segurança, agilidade e transparência do início ao fim.
