Muitos precatórios são expedidos em nome de dois ou mais beneficiários, como ocorre em ações coletivas, partilhas familiares ou heranças. Quando isso acontece, surgem dúvidas comuns: como será feito o pagamento? Cada um recebe sua parte direto? É necessário dividir depois? A seguir, você entenderá como funciona a partilha de valores em precatórios com múltiplos titulares. 💡📄
📌 1. Precatórios com vários autores no processo
Quando o processo judicial já é movido em nome de mais de uma pessoa — como irmãos que processam juntos, servidores da mesma categoria ou herdeiros habilitados —, o precatório costuma sair com a individualização dos valores de cada beneficiário. Nesse caso, cada um recebe diretamente sua parte na conta informada ao tribunal, de forma separada e proporcional ao valor determinado na sentença. 📊🏦
📌 2. Quando não há individualização no precatório
Em alguns casos, o precatório é expedido em nome de um único titular, mesmo quando existem mais pessoas com direito àquele valor (como ex-cônjuges, herdeiros ou sócios). Nesses casos, é necessário entrar com um pedido de habilitação ou alvará judicial para que a divisão seja feita de forma legal e segura, respeitando os percentuais devidos. Isso pode ocorrer tanto antes como após o pagamento. ⚖️🔍
📌 3. Herdeiros e partilhas sucessórias
Se o beneficiário do precatório faleceu, seus herdeiros devem iniciar um processo de habilitação sucessória no tribunal para garantir que a parte correspondente seja transferida corretamente. O pagamento só será feito após a homologação da divisão judicial ou inventário extrajudicial. Isso evita que os valores fiquem parados por tempo indeterminado. 🪪📁
📌 4. Documentação é essencial para evitar bloqueios
Em qualquer situação com mais de um beneficiário, é fundamental que os dados de todos estejam atualizados no processo, incluindo CPF, conta bancária e documentos de identidade. A falta de dados pode gerar suspensão ou retenção de valores pelo tribunal. Além disso, a assessoria de um advogado ou empresa especializada é indispensável para garantir que ninguém seja prejudicado. 📑✅
🎯 Resumo:
- Quando há mais de um beneficiário, o pagamento pode ser feito diretamente, se individualizado;
- Quando não há divisão no precatório, é preciso habilitar os demais por via judicial;
- Em caso de herança, a habilitação dos herdeiros é obrigatória;
- A documentação correta e atualizada garante agilidade e segurança.
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