Nem todos os precatórios seguem o mesmo caminho processual. Em algumas situações específicas, o precatório precisa ser homologado pelo Tribunal Pleno, ou seja, passar pela análise e aprovação do conjunto de desembargadores do tribunal. Esse procedimento, mais raro, costuma gerar dúvidas entre credores e profissionais do direito.
Neste artigo, explicamos em quais casos isso acontece e como isso pode afetar prazos e estratégias de negociação.
📌 O que é homologação pelo Tribunal Pleno?
A homologação pelo Pleno é uma etapa de validação institucional que ocorre quando há questionamentos relevantes sobre o valor, legitimidade, origem ou impacto financeiro do precatório. Ela não é obrigatória para todos os títulos, mas é aplicada em situações que envolvem:
- Valores expressivos, que podem afetar o orçamento de forma significativa;
- Dúvidas sobre a regularidade processual ou jurídica do crédito;
- Casos em que há divergência entre setores do tribunal sobre a expedição do título;
- Situações de repercussão institucional ou que envolvam precedentes sensíveis.
⏳ Como isso afeta o credor?
Se o precatório precisar ser homologado pelo Pleno, isso significa que ele não poderá seguir para pagamento antes da deliberação. Na prática, o processo entra em uma fila interna de análise, o que pode atrasar o envio do título ao ente devedor e, consequentemente, o prazo para inclusão no orçamento.
Além disso, se a homologação for negada — o que é raro, mas possível —, o processo pode voltar para reanálise ou sofrer ajustes no valor, nos dados cadastrais ou na forma de cálculo.
⚖️ Procedimento interno e previsibilidade
Cada tribunal possui regras internas sobre quando o Pleno deve ser acionado, mas é comum que haja um limiar financeiro ou jurisprudencial. Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais podem ter resoluções próprias que determinam valores acima dos quais a homologação plena é obrigatória.
Por isso, é fundamental que o credor ou seu advogado acompanhe o andamento processual e entenda se o seu precatório se enquadra nessas exigências. Isso evita surpresas, garante previsibilidade e pode influenciar decisões como a venda ou cessão do crédito.
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