Em processos de inventário, é comum que o espólio inclua bens diversos como imóveis, contas bancárias, ações judiciais e, claro, precatórios. No entanto, em algumas situações, pode ser necessário ou estratégico nomear um inventariante específico apenas para tratar do precatório — seja por urgência no saque, por complexidade jurídica ou pela necessidade de representar o espólio em ações paralelas.
Neste artigo, você entenderá o que é um inventariante específico, quando ele pode ser nomeado e como funciona esse processo dentro da legislação brasileira.
🧾 O que é um inventariante específico?
O inventariante específico é uma pessoa nomeada judicialmente apenas para representar o espólio em determinada ação ou procedimento, sem assumir a responsabilidade global do inventário. Essa nomeação está prevista no Código de Processo Civil (art. 75, VII) e costuma ser usada quando:
- O inventário geral está travado por litígios entre herdeiros;
- Há necessidade urgente de movimentar um precatório já expedido;
- O processo de partilha está em fase inicial, mas o valor do precatório já foi depositado;
- Um dos herdeiros precisa representar o espólio em uma ação de habilitação de crédito ou cessão.
✅ Procedimentos para nomeação do inventariante específico
- Abertura de pedido judicial autônomo ou incidental no inventário principal, solicitando a nomeação específica;
- Indicação da pessoa a ser nomeada — geralmente um herdeiro, advogado ou interessado com poderes para tal;
- Apresentação de motivo fundamentado: urgência, benefício para todos os herdeiros, necessidade de saque ou cessão;
- Manifestação dos demais herdeiros (caso existam);
- Decisão judicial com limitação clara dos poderes (normalmente restrito ao precatório em questão);
- Emissão do termo de inventariante específico, válido somente para os atos determinados.
⚠️ Atenção a estes pontos:
- O inventariante específico não substitui o inventariante geral;
- Ele deve prestar contas de todos os atos praticados;
- É possível haver mais de um inventariante específico, desde que os objetos sejam diferentes;
- A ausência de nomeação pode atrasar a liberação do valor do precatório, mesmo se já estiver depositado.
🤝 Conte com a Premium Office Precatórios para te orientar no processo
Na Premium Office Precatórios, lidamos com frequência com situações que exigem habilitação ou nomeação de inventariante específico para tratar de precatórios. Nossa equipe jurídica analisa cada caso com cuidado, elabora os pedidos judiciais necessários e acompanha de perto todo o processo — sempre com foco em liberar o valor com segurança e agilidade. Se você está passando por um inventário e precisa de suporte para tratar de precatórios, fale com a gente!
