As holdings familiares têm se tornado instrumentos cada vez mais populares para proteger patrimônios, organizar sucessões e otimizar estruturas fiscais. Dentro dessas sociedades, é comum que sócios pessoa física aportem ativos diversos, incluindo precatórios judiciais. No entanto, quando um dos sócios está sob o regime de comunhão parcial de bens, surgem questionamentos relevantes sobre a titularidade, partilha e efeitos patrimoniais desse tipo de crédito. ⚖️📊
No regime de comunhão parcial, todos os bens adquiridos durante o casamento com esforço comum — ainda que registrados apenas no nome de um dos cônjuges — são, via de regra, comunicáveis. Portanto, se um sócio aporta ou negocia precatórios recebidos judicialmente após o casamento, a origem desses créditos deve ser verificada: foram adquiridos por esforço próprio, herdados ou provenientes de ações anteriores à união? A resposta definirá se o título é bem comum ou particular. 🧾👩⚖️
Quando o precatório é transferido para a holding familiar como parte do capital social, ele se transforma em participação societária. Nesse caso, é preciso observar se o cônjuge concordou expressamente com o ingresso do ativo, se houve cláusula de separação de bens patrimoniais no contrato social, e se há reconhecimento do valor real do crédito. Essa formalização protege todos os envolvidos, especialmente em caso de dissolução da sociedade ou divórcio. 📄🏢
Na hipótese de separação conjugal, caso o precatório tenha sido adquirido na constância do casamento e sem cláusula excludente, o cônjuge pode ter direito à meação indireta sobre o valor incorporado à holding. Ou seja, ainda que ele não participe da sociedade, poderá requerer sua parte equivalente ao valor do precatório no momento do aporte. Daí a importância de um planejamento patrimonial bem estruturado, com assessoria jurídica preventiva. 💼🔐
Em resumo, a presença de precatórios em holdings familiares exige atenção redobrada quando os sócios estão em regime de comunhão parcial. A clareza sobre a origem do crédito, o momento da aquisição e sua formalização societária é essencial para garantir segurança jurídica, evitar litígios e preservar o patrimônio da família. ✅🧠
💼 Estruture sua holding com segurança na Premium Office Precatório
Na Premium Office Precatório, oferecemos suporte jurídico e estratégico completo para avaliação, formalização e utilização de precatórios em holdings familiares. Evite riscos e proteja seu patrimônio com quem entende do assunto.
📧 felipeandrade@premiumofficeprecatorio.com
📞 (21) 99733-3811 | (21) 98645-0262 | (21) 98114-6880
