A Reforma da Previdência, promulgada pela Emenda Constitucional 103/2019, trouxe mudanças profundas no regime previdenciário brasileiro. Mas seus efeitos não se limitam à aposentadoria — também provocaram reflexos no mercado de precatórios, principalmente nos de natureza alimentar e nos créditos relacionados a benefícios previdenciários. 📉📈
📌 1. Redução de novas demandas previdenciárias
Com regras mais rígidas para concessão de aposentadorias e pensões (como aumento da idade mínima, tempo de contribuição e cálculo de benefícios), muitos segurados passaram a receber valores menores ou tiveram benefícios negados. Isso impacta diretamente o número de novas ações judiciais contra o INSS, reduzindo a emissão de precatórios de natureza alimentar. 👥📊
📌 2. Judicialização de transições e revisões
Por outro lado, a reforma também gerou um aumento nas ações judiciais para revisão de benefícios concedidos antes da reforma ou para discutir regras de transição. Muitos desses processos podem dar origem a precatórios — especialmente se envolverem diferenças salariais, valores retroativos ou revisões de cálculos. ⚖️🧾
📌 3. Impactos no orçamento da União e dos entes federativos
Com o objetivo de conter os gastos públicos, a reforma contribuiu para reduzir o crescimento da dívida previdenciária, o que teoricamente poderia liberar recursos orçamentários para outros compromissos, como o pagamento de precatórios. No entanto, a realidade prática é que os valores poupados nem sempre são revertidos em celeridade no pagamento dos créditos judiciais. 💰📉
📌 4. Redução do perfil prioritário de precatórios
A nova previdência também influencia o perfil dos beneficiários com direito à prioridade no pagamento de precatórios, como idosos e aposentados. Com menos pessoas se aposentando cedo, há redução da base de credores prioritários, o que pode gerar mudanças na dinâmica da fila de pagamento, favorecendo quem ainda possui créditos antigos e de maior valor. 👴📆
🎯 Em resumo, a Reforma da Previdência impacta os precatórios tanto na origem (menos ações, mais revisões) quanto no fluxo orçamentário e nos critérios de prioridade. É preciso acompanhar com atenção esse cenário para tomar boas decisões de venda, cessão ou antecipação de créditos previdenciários.
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