No universo dos precatórios, entender o risco político é tão importante quanto analisar aspectos jurídicos e financeiros. Isso porque o comportamento de estados e municípios frente ao pagamento de precatórios depende diretamente de decisões políticas, prioridades orçamentárias e contextos eleitorais. Saber avaliar esses fatores pode fazer toda a diferença na hora de precificar ou decidir pela aquisição de um título. ⚠️📊
Um dos principais indicadores de risco político é o histórico de pagamentos do ente devedor. Governos que costumam atrasar pagamentos, que recorreram com frequência a moratórias ou parcelamentos autorizados por emendas constitucionais (como a EC 94/2016 ou EC 113/2021), tendem a ser avaliados com deságio mais alto no mercado secundário. A reputação do ente como bom pagador é, portanto, um dos primeiros pontos a observar. 🧾📉
Outro fator relevante é o cenário político local. Mudanças de governo, crises fiscais, disputas entre os poderes e ausência de transparência na gestão pública podem afetar negativamente a liberação de recursos para pagamento de precatórios. Em períodos eleitorais, há também o risco de uso político do orçamento, com prioridade para obras e ações populares, em detrimento do cumprimento de obrigações judiciais. 🗳️📉
Além disso, é importante observar o grau de dependência da arrecadação própria ou de repasses federais. Municípios muito dependentes de verbas externas estão mais sujeitos a atrasos e contingenciamentos. Já estados com déficits fiscais recorrentes, como demonstrado nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional, tendem a seguir regimes especiais de pagamento — o que pode postergar o recebimento dos precatórios por anos. 📊💸
A análise do risco político deve ser feita em conjunto com uma due diligence jurídica e financeira, considerando também decisões judiciais locais, a posição do precatório na ordem cronológica e possíveis ações de bloqueio. Esse conjunto de informações garante mais segurança na operação e ajuda o credor ou investidor a tomar decisões com base sólida. ✅🔍
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