Ao consultar um precatório ou iniciar um processo de venda, é comum que credores descubram divergências no CPF ou CNPJ cadastrado no processo judicial. Esse tipo de erro, embora pareça simples, pode impedir o recebimento do valor, travar uma negociação ou até gerar questionamentos sobre a titularidade do crédito. Por isso, saber como resolver esse problema com agilidade e segurança é essencial.
A seguir, explicamos o que causa essa divergência, como identificá-la e o que fazer para corrigir.
📌 1. Como a divergência é identificada?
A divergência costuma ser percebida em situações como:
- Consulta pública ao precatório pelo CPF/CNPJ e ausência de resultado;
- Análise de certidão que aponta titular com número incorreto;
- Tentativa de averbação de cessão de crédito recusada pelo tribunal;
- Cruzamento de dados com a Receita Federal ou instituições financeiras.
Essa inconsistência geralmente ocorre por erro de digitação, dados desatualizados no momento da expedição ou até troca de documentos durante o trâmite do processo.
🧾 2. Quais documentos reunir para corrigir?
Para corrigir a divergência, é necessário comprovar que você é o verdadeiro titular do crédito. Os principais documentos exigidos são:
- Documento oficial com o CPF ou CNPJ correto (RG, contrato social etc.);
- Comprovante de endereço recente;
- Certidão do precatório emitida pelo tribunal;
- Petição elaborada por advogado solicitando a correção no processo;
- Em alguns casos, certidão da Receita Federal ou histórico empresarial.
⚖️ 3. Como solicitar a correção?
A correção é feita por petição judicial no processo originário ou no processo do precatório, e deve ser assinada por advogado. O juiz, após verificar a documentação e ouvir o Ministério Público (em alguns casos), pode autorizar a retificação dos dados cadastrais no sistema do tribunal.
Esse pedido precisa ser feito com clareza, indicando o dado incorreto e o dado correto, além de apresentar provas robustas da titularidade.
⚠️ 4. Quais os riscos de não corrigir?
Se a divergência de CPF ou CNPJ não for corrigida, você pode enfrentar:
- Impossibilidade de sacar o valor quando liberado;
- Bloqueios no pagamento;
- Dificuldade em vender o precatório;
- Contestação da titularidade por terceiros.
Por isso, é fundamental corrigir o quanto antes, preferencialmente com orientação jurídica especializada.
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