A aquisição de precatórios é uma operação cada vez mais comum no mercado, tanto por investidores institucionais quanto por empresas e pessoas físicas em busca de oportunidades com deságio. No entanto, esse tipo de investimento, embora legítimo, envolve riscos jurídicos e operacionais que exigem atenção redobrada. Conhecer esses riscos é essencial para evitar prejuízos e garantir segurança na operação.
📄 Riscos jurídicos: validade, origem e regularidade do crédito
Entre os principais riscos jurídicos está a análise da origem do precatório. É fundamental verificar se houve trânsito em julgado da ação, se o cálculo foi homologado corretamente e se o crédito não está sendo contestado por terceiros (como herdeiros, advogados ou coproprietários). Além disso, é preciso confirmar se não há bloqueios judiciais, penhoras, cessões anteriores ou impedimentos legais para a negociação.
🔍 Riscos operacionais: documentação e registro da cessão
No campo operacional, um dos maiores riscos está na incompletude ou erro na documentação da cessão de crédito. A operação deve ser registrada por escritura pública ou instrumento com firma reconhecida, e posteriormente comunicada ao tribunal que administra o precatório. A falha em registrar corretamente pode impedir o comprador de levantar o valor no futuro, mesmo após o pagamento ser liberado. Também é comum o risco de atraso no reconhecimento da cessão pelo setor de precatórios.
⏳ Risco de inadimplência ou postergação orçamentária
Outro ponto crítico envolve o risco de atraso no pagamento por parte do ente público, seja por falta de orçamento, por mudança no regime constitucional (como ECs que alteram prazos) ou por manobras administrativas. Embora os precatórios tenham garantia constitucional, o cronograma real pode ser afetado por decisões políticas, liminares e crises fiscais. Por isso, é vital considerar o histórico de pagamento do devedor e o tipo de precatório (alimentar ou comum).
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Na Premium Office Precatório, analisamos juridicamente cada precatório antes da aquisição, avaliando a origem, validade, riscos de contestação e situação atual no tribunal. Garantimos que a cessão seja feita de forma segura, registrada e reconhecida, além de acompanhar a operação até o levantamento final. Nossa experiência protege seu capital e otimiza suas oportunidades.
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