No universo dos precatórios, a segurança jurídica é um dos pilares essenciais para uma negociação bem-sucedida. E quando se trata de títulos com recurso pendente, a atenção deve ser redobrada. Afinal, nem todo precatório está pronto para venda — e entender o estágio processual do crédito é fundamental para evitar prejuízos.
🔁 O que é um precatório com recurso pendente?
Um precatório só é emitido após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. No entanto, há situações em que o título é requisitado com base em decisão provisória ou onde ainda existem embargos ou recursos em trâmite, o que pode suspender o pagamento ou até reverter valores já definidos. Isso é mais comum do que se imagina, especialmente em processos complexos ou com entes públicos recorrentes.
🧠 Riscos de negociar com recurso pendente
Negociar a venda de um precatório com recurso ativo pode:
- Gerar insegurança jurídica para o comprador;
- Suspender a transferência no tribunal;
- Impedir o saque do valor mesmo após homologação;
- Desvalorizar o título, pois o risco percebido aumenta;
- E, em casos extremos, resultar na nulidade da cessão ou no retorno do crédito ao ente devedor.
Por isso, identificar se o precatório realmente está livre de recursos é uma etapa indispensável antes de firmar qualquer acordo.
🔍 Como se proteger?
O primeiro passo é realizar uma análise processual completa, preferencialmente com apoio jurídico, para checar:
- Se houve trânsito em julgado;
- Se há embargos, agravos ou outros recursos pendentes;
- Qual é a posição do processo no tribunal;
- E se o valor requisitado está de fato liberado e apto à cessão.
Com essas informações em mãos, tanto o credor quanto o comprador podem tomar decisões com mais clareza e segurança.
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