No mercado de compra e venda de precatórios, entender a jurisprudência dominante é um fator determinante para a correta precificação de um título. Isso porque o histórico de decisões dos tribunais superiores influencia diretamente na liquidez, previsibilidade e risco jurídico associado ao crédito.
📚 O que é jurisprudência dominante?
A jurisprudência dominante representa o entendimento majoritário e consolidado dos tribunais sobre determinado tema. Quando há um padrão de decisões favoráveis ou desfavoráveis a um tipo específico de causa, isso gera maior segurança para compradores, vendedores e investidores na análise do valor real de um precatório.
Por exemplo: precatórios oriundos de ações cuja tese jurídica já foi pacificada no STF ou STJ tendem a ser mais valorizados, pois reduzem o risco de revisão, bloqueio ou suspensão.
💰 Como isso impacta o preço do precatório?
Se a jurisprudência dominante confirma a validade da tese jurídica que gerou o precatório, o título ganha valor de mercado. Por outro lado, se há precedentes que colocam a decisão em dúvida, o risco aumenta — e o deságio também. A precificação se torna, então, uma equação que considera:
- Tipo de ação e natureza do crédito (alimentar ou comum)
- Posicionamento dos tribunais sobre a matéria
- Existência de recursos pendentes
- Histórico de decisões em casos semelhantes
- Ente público devedor e seu comportamento judicial
🧠 Por que a análise técnica é essencial?
Apenas uma equipe jurídica especializada é capaz de cruzar jurisprudência, dados financeiros e situação processual para chegar a uma precificação justa. A análise rasa, feita apenas com base no valor nominal, pode levar a decisões erradas, perdas ou negociações pouco vantajosas.
Portanto, estudar o ambiente jurídico ao redor do precatório é tão importante quanto analisar o número em si.
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