O sistema de precatórios no Brasil, apesar de representar uma conquista judicial importante para o cidadão, pode ser complexo e difícil de navegar — especialmente para quem não possui recursos para contratar um advogado particular. É nesse cenário que entra o trabalho essencial das Defensorias Públicas, que atuam como garantidoras do acesso à justiça para credores hipossuficientes.
🧩 Quem são os credores hipossuficientes?
Credores hipossuficientes são aquelas pessoas que não têm condições financeiras de arcar com custos jurídicos, honorários ou acompanhar adequadamente o processo do precatório. São, em sua maioria, aposentados, pensionistas, servidores públicos de baixa renda ou beneficiários de políticas sociais. Mesmo com decisões judiciais favoráveis, eles podem enfrentar barreiras para receber aquilo que lhes é de direito.
🛡️ Como atua a Defensoria Pública?
As Defensorias Públicas estaduais e federais oferecem assistência gratuita para acompanhar todas as etapas do processo judicial — inclusive a fase de execução e expedição do precatório. Essa atuação inclui:
- Acompanhamento do processo e requisição de pagamento;
- Verificação de inclusão correta na fila de pagamento;
- Defesa contra bloqueios indevidos ou deságio abusivo;
- Garantia de prioridade (idosos, portadores de doenças graves, etc.);
- Apoio em ações de habilitação de herdeiros ou espólio.
Além disso, a Defensoria pode atuar em ações coletivas em nome de categorias ou grupos sociais afetados por atrasos ou irregularidades no pagamento de precatórios.
🔍 Por que essa atuação é tão importante?
Muitos credores deixam de receber por desinformação, falta de orientação ou burocracia. Em outros casos, acabam aceitando propostas injustas de compra do precatório, com deságios muito elevados, por não entenderem o valor real do título. A Defensoria cumpre um papel educacional e protetivo, reduzindo desigualdades e garantindo que o direito à justiça seja realmente efetivado.
💼 Na Premium Office Precatórios, valorizamos a proteção dos credores e atuamos com ética e total transparência em todas as negociações. Nossa equipe está preparada para prestar suporte a pessoas físicas de todas as condições — inclusive em parceria com advogados e defensores públicos. Se você ou alguém da sua família precisa de orientação para lidar com um precatório, fale com a gente. Nosso compromisso é transformar direitos em oportunidades reais, com respeito, segurança e responsabilidade social.
