O caminho até o recebimento de um precatório pode ser longo, burocrático e confuso para muitos credores. Nesse contexto, a atuação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e dos advogados especializados é fundamental para garantir que os direitos do beneficiário sejam respeitados e que não haja prejuízos durante o processo. 👩⚖️📑
📌 1. Acompanhamento técnico e jurídico
Os advogados são responsáveis por acompanhar todas as fases processuais até a expedição do precatório — incluindo a execução do valor, impugnações, cálculos e pedidos de prioridade. Mesmo após a expedição, a atuação do advogado continua sendo essencial para:
- Monitorar a liberação dos valores;
- Ingressar com pedidos de preferência (idosos, doentes, PCDs);
- Atuar em pedidos de alvará judicial e levantamento de valores;
- Prevenir e combater fraudes.
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📌 2. A importância da OAB como órgão fiscalizador
A OAB atua na defesa das prerrogativas dos advogados e na proteção dos direitos dos cidadãos. Em relação aos precatórios, ela:
- Denuncia atrasos e irregularidades nos pagamentos;
- Pressiona tribunais por maior transparência nas filas;
- Emite orientações aos profissionais sobre segurança jurídica nas cessões de crédito;
- Oferece comissões e grupos de trabalho para temas como precatórios, RPVs e execuções.
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📌 3. Segurança na venda de precatórios
A intermediação da venda de precatórios deve ser feita com a presença de um advogado, que avaliará:
- O valor justo de mercado;
- A documentação necessária;
- A legalidade do contrato de cessão;
- O registro judicial correto nos autos do processo.
Essa assistência evita fraudes, prejuízos e nulidades que podem comprometer o recebimento. ⚠️📉
📌 4. Proteção dos credores hipossuficientes
Em casos de precatórios alimentares de pessoas vulneráveis — como aposentados ou beneficiários de ações coletivas — a atuação do advogado e da OAB é ainda mais importante para garantir que o cliente compreenda seus direitos e não seja lesado por propostas abusivas.
A OAB pode inclusive atuar por meio de sua ouvidoria ou comissões de ética para coibir má conduta profissional. 🤝👵
🎯 Resumo:
- A OAB e os advogados têm papel essencial na fiscalização, proteção e orientação dos beneficiários de precatórios.
- A presença de um advogado é indispensável para garantir segurança jurídica, especialmente na venda ou levantamento do crédito.
- Profissionais qualificados evitam erros, aceleram o processo e protegem seus clientes de fraudes ou perdas financeiras.
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