Os honorários advocatícios representam o valor devido ao advogado pela atuação em uma ação judicial. Nos processos que geram precatórios, esses honorários podem ter origem contratual (ajustado diretamente com o cliente) ou sucumbencial (fixado pelo juiz e pago pela parte vencida). Ambos os tipos de honorários devem ser observados e respeitados na fase de execução e são frequentemente objeto de expedição em precatório próprio.
🧾 Honorários contratuais x sucumbenciais
Os honorários contratuais são pagos pelo próprio credor ao advogado, conforme o contrato particular entre as partes. Já os honorários sucumbenciais são fixados na sentença judicial e pagos pelo ente público que perdeu a ação. No caso dos precatórios, os honorários sucumbenciais costumam gerar um precatório autônomo em nome do advogado — com CPF ou CNPJ próprio — separado do valor principal do cliente.
📋 Como ocorre a expedição dos precatórios de honorários
Após o trânsito em julgado, a parte vencedora apresenta os cálculos de liquidação, incluindo os honorários. O juiz homologa os valores e determina a expedição de dois precatórios: um em nome do autor da ação e outro em nome do advogado (no caso de honorários sucumbenciais). É fundamental que o advogado esteja habilitado nos autos com poderes específicos para o recebimento dos valores.
⚠️ Cuidados e conflitos comuns
É comum haver divergência entre credores e advogados quanto ao percentual de honorários contratuais e à dedução no momento do levantamento. Por isso, recomenda-se formalizar o contrato por escrito, com cláusulas claras. Também é essencial que os advogados acompanhem a ordem cronológica dos seus próprios precatórios e saibam que também estão sujeitos aos prazos e regras orçamentárias do ente devedor.
🤝 A Premium Office Precatório respeita os direitos do cliente e do advogado
Na Premium Office Precatório, atuamos com total transparência e respeito às relações contratuais entre cliente e advogado. Oferecemos antecipação tanto do crédito principal quanto dos honorários sucumbenciais, com análise jurídica individualizada, emissão de recibos detalhados e pagamentos separados para garantir a segurança de todos os envolvidos.
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