O precatório representa um direito de crédito contra o poder público, mas, como qualquer outro bem de valor, pode ser penhorado judicialmente. Isso acontece quando o titular do precatório possui dívidas reconhecidas judicialmente e o juiz determina a utilização desse crédito como forma de garantir ou quitar a obrigação. Entender como funciona esse processo é essencial para quem é credor ou investidor nesse mercado.
🧾 Quando um precatório pode ser penhorado?
A penhora pode ocorrer quando o credor do precatório é réu em outro processo e possui uma dívida ativa em execução. O juiz pode determinar a penhora do precatório como forma de garantir o pagamento ao credor daquela ação. Isso pode acontecer antes ou depois da expedição do precatório, desde que o valor já esteja consolidado judicialmente.
📌 Como a penhora é registrada
Após a decisão judicial, o precatório é vinculado ao processo de execução. O tribunal responsável pela gestão do título faz o registro do bloqueio diretamente na certidão do precatório, impedindo o saque, venda ou cessão do valor até que a dívida esteja quitada ou a penhora seja suspensa. Isso garante que o valor não seja transferido a terceiros durante o trâmite.
⚠️ Consequências para o titular
Um precatório penhorado não pode ser vendido nem transferido enquanto o bloqueio estiver ativo, o que afeta diretamente a liquidez e a viabilidade de negociação. Além disso, mesmo em caso de pagamento pelo ente público, o valor pode ser direcionado para a quitação da dívida que motivou a penhora.
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