No universo dos precatórios, termos como bloqueio judicial e suspensão geram dúvidas frequentes entre credores e investidores. Embora ambos se refiram a impedimentos no recebimento do crédito, eles têm naturezas, causas e consequências diferentes.
Entender essa diferença é essencial para quem deseja vender, antecipar ou acompanhar de forma segura o andamento do seu precatório.
🔒 O que é o bloqueio judicial do precatório?
O bloqueio judicial ocorre quando o valor do precatório, já disponibilizado para saque, é retido por ordem judicial. Ele pode ser total ou parcial e geralmente está ligado a:
- Ações de penhora por dívidas com terceiros;
- Determinações em ações de alimentos ou pensão;
- Execuções fiscais com decisões de constrição de bens;
- Pendências com herdeiros não resolvidas.
Nesse caso, o valor continua existindo e disponível nos sistemas do tribunal, mas não pode ser sacado até que o impasse seja resolvido judicialmente.
⏸ O que é a suspensão do precatório?
Já a suspensão é um impedimento administrativo ou processual que impede o andamento do precatório — muitas vezes antes mesmo de ele ser liberado para pagamento.
Ela pode ocorrer por motivos como:
- Existência de embargos à execução pendentes;
- Discussão sobre titularidade (ex: mais de um herdeiro);
- Problemas cadastrais ou fiscais (ex: CPF/CNPJ divergente);
- Determinação do ente devedor por questionamento no valor.
Ou seja, na suspensão, o processo é pausado temporariamente, impedindo que ele siga para pagamento. Não há saldo disponível, pois o título ainda não chegou à fase final de liquidação.
⚠️ Qual a importância de saber a diferença?
Para o credor, saber se o precatório está bloqueado ou suspenso muda totalmente a estratégia. Um precatório suspenso não pode ser vendido nem negociado, pois ainda não está disponível. Já um precatório bloqueado pode até estar liberado no orçamento, mas não pode ser movimentado até a liberação judicial.
Essa distinção também é importante para investidores, pois determina o risco e a viabilidade da operação. Negociar um precatório com pendências mal identificadas pode causar prejuízos sérios.
💼 Na Premium Office Precatórios, realizamos a verificação completa da situação do seu título antes de qualquer negociação. Analisamos se há bloqueios, suspensões ou qualquer outro fator que possa interferir na liquidez ou segurança jurídica do precatório. Fale com a nossa equipe e conte com especialistas para transformar seu direito em uma oportunidade segura, justa e transparente.
