Se você tem um precatório vencido há mais de uma década e nunca recebeu o valor, talvez esteja se perguntando: “Perdi esse direito?” A boa notícia é que, em muitos casos, ainda é possível cobrar, sim. Mas existem pontos importantes que merecem atenção.
⚖️ O que diz a lei?
Os precatórios, por se tratarem de dívidas judiciais reconhecidas contra o poder público, possuem prazos de prescrição distintos dos créditos comuns. Em geral, o prazo para requerer o pagamento é de cinco anos a partir da data de vencimento, mas esse prazo pode ser interrompido ou suspenso por ações do credor ou por trâmites judiciais — como pedidos de habilitação, recursos, ações rescisórias ou impugnações.
Ou seja, se houve movimentações no processo dentro desse intervalo, o prazo pode ter sido renovado, e o crédito continua “vivo”.
📌 Quando o precatório caduca?
Se não houver nenhuma movimentação judicial, requerimento ou cobrança administrativa por mais de cinco anos após o vencimento, o precatório pode ser considerado prescrito, ou seja, o credor perde o direito de executá-lo. Mas atenção: cada tribunal tem interpretações e prazos diferentes, por isso é essencial consultar o processo com atenção e, de preferência, com apoio jurídico.
🧾 Como saber se ainda está válido?
Você pode consultar o andamento do precatório no site do tribunal responsável ou no processo original. Caso não saiba como fazer isso, um advogado ou empresa especializada pode realizar uma análise gratuita do seu precatório, identificando:
- Se o crédito ainda está ativo;
- Se houve movimentações que interromperam a prescrição;
- Se há possibilidade de recebimento ou negociação.
💼 Na Premium Office Precatórios, realizamos esse tipo de análise para você, sem burocracia. Se você ou um familiar possui um precatório antigo, entre em contato com a nossa equipe. Podemos avaliar se ainda há valor a recuperar e, se for o caso, auxiliar no processo de cobrança ou venda segura. Transformamos seu direito em oportunidade — mesmo depois de anos.
