Uma dúvida muito comum entre credores é se precatórios prescrevem. Afinal, depois de tanto tempo aguardando o pagamento de uma dívida judicial reconhecida, é natural se preocupar com a possibilidade de perder o direito. A resposta é: sim, existe prescrição em certos casos, e é fundamental ficar atento aos prazos e condições. 🧾⚠️
📌 1. O que é a prescrição em precatórios?
A prescrição é a perda do direito de cobrar um valor devido por decurso de tempo. No contexto dos precatórios, ela não ocorre imediatamente após o trânsito em julgado ou a expedição, mas pode afetar:
- A execução da sentença, se o processo ficar parado por tempo demais;
- O levantamento do valor, se o beneficiário ou seus herdeiros não se manifestarem após o pagamento disponível;
- O saque em bancos, quando os valores ficam “esquecidos” sem retirada.
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📌 2. Quando pode haver prescrição?
Os principais cenários de prescrição são:
✅ Prescrição para levantar valores já pagos:
Quando o precatório já foi depositado judicialmente (ou administrativamente), o credor tem, em regra, 5 anos para efetuar o saque. Após esse prazo, os valores podem ser revertidos aos cofres públicos.
✅ Prescrição intercorrente:
Se o processo ficar sem movimentação por prazo superior a 2 anos, sem justificativa, pode ser extinto por abandono — o que atrasa ou impede a fase de expedição do precatório.
✅ Prescrição para habilitação de herdeiros:
Herdeiros devem buscar habilitação o quanto antes, pois tribunais podem indeferir pedidos fora do prazo, especialmente após o pagamento já estar disponível. ⚖️📆
📌 3. Precatórios não pagos: prescrevem?
❌ Em geral, precatórios não prescrevem após expedidos, pois representam uma dívida consolidada e reconhecida judicialmente.
Contudo, o direito de levantar o valor pode prescrever se o saque não for feito dentro do prazo após a liberação.
Por isso, é essencial acompanhar o processo com frequência ou contar com um advogado para não deixar prazos vencerem sem ação. ⏰📉
📌 4. O que fazer para evitar a prescrição?
- Acompanhe o processo regularmente (ou tenha um advogado acompanhando);
- Mantenha seus dados atualizados no tribunal;
- Após a liberação do valor, saque o quanto antes;
- Se for herdeiro, não demore para se habilitar judicialmente;
- Guarde documentos e protocolos de movimentação para eventuais recursos. 📂✅
🎯 Resumo:
- Precatórios não prescrevem automaticamente, mas o direito de sacar pode prescrever após 5 anos;
- Processos parados podem sofrer prescrição intercorrente;
- Herdeiros devem agir rapidamente para garantir seus direitos.
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